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Relação de crimes contra animais pode ser indício de crimes contra pessoas

Os maus tratos contra animais são muitas vezes o indício de abusos contra pessoas também : os animais, além de serem vítimas da violência, servem para manipular, intimidar e agredir as vítimas humanas emocionalmente.

Os crimes contra animais de companhia são muito frequentes, porém tem sido pouco falado da sua relação com outros fenômenos de violência. A forma como os animais são tratados no seio de uma família é fundamental para interpretar as relações entre as pessoas que a constituem e a sua dinâmica familiar.

Vários estudos internacionais demonstram uma relação direta entre a violência contra animais e outros tipos de violência, sendo crescente o reconhecimento de que a violência doméstica, de pessoas idosas, animais o abuso infantil, ocorrem frequentemente nos mesmos lares.

Ou seja, os maus tratos contra animais são muitas vezes a “ponta do icebergue”: os animais, além de serem vítimas de violência, servem para manipular, intimidar e agredir as vítimas humanas emocionalmente, impedindo-as até de sair de casa (desde logo pela falta de respostas que permitam que as vítimas saiam acompanhadas dos seus animais). Diz um estudo da National Link Coalition on Violence Against Animals que 15% a 48% das mulheres adiam a saída de uma situação de abuso com receio pela segurança dos seus animais de companhia.

Também o impacto emocional sobre as crianças que possam ter testemunhado atos de violência contra os animais que integram a sua família pode ser devastador e ter consequências no desenvolvimento da sua personalidade.

Mas a correlação da violência vai mais longe, não se estendendo somente aos crimes de violência doméstica, mas incluir, também, crimes em séries, que se iniciam muitas vezes com crimes contra animais.

Nos Estados Unidos, desde 2016 que o FBI alterou a categorização dos crimes contra animais e passaram a registá-los na base de dados criminal, a par dos crimes violentos e tipificados como “crimes contra a sociedade”, como os homicídios. Desta forma, seria mais fácil identificar os fatores de risco e atuar na prevenção da violência. Este registo permite revelar uma imagem mais completa da natureza da crueldade com os animais e a sua relação com a escalada de violência contra pessoas, sensibilizando a população para esta correlação.

Como demonstram diferentes estudos de sociólogos, psicólogos e criminologistas nos últimos 25 anos, os agressores em casos de crueldade animal frequentemente não ficam por aí e passam a cometer atos de violência contra humanos. Um estudo realizado em 1997 pela Northeastern University e Massachusetts SPCA demonstrou que quase 40% dos abusadores de animais cometeu crimes violentos contra pessoas.

Em Portugal, apesar dos crimes contra animais constarem já do Relatório Anual de Segurança Interna, não existe ainda uma análise integrada destes crimes com outras realidades criminais, em particular com a violência doméstica, que tem aumentado dramaticamente no nosso país.

Em causa estão precisamente comportamentos como maus tratos aos animais de companhia da vítima ou ameaças à vítima, às suas crianças ou aos seus animais, uma associação de comportamento denominada “roda do poder e do controle” que tem o intuito de intimidar, manipular ou coagir a vítima.

Ao ser identificada uma situação de maus tratos a animais, os diferentes profissionais que são chamados a atuar nestes casos devem estar aptos a, além de proteger o bem-estar do animal, poderem reconhecer os sinais de risco e de conexão deste tipo de violência para que possam adequar procedimentos e travar o ciclo de violência. Ou seja, além do respeito que a vida animal  merece, podemos estar até perante uma situação mais complexa em que também as pessoas daquele contexto familiar estão em risco.

É essencial não só a adequação da legislação, que tem necessariamente de ser reformulada, mas também formar os diferentes profissionais que vão intervir para que possam estar preparados para reconhecer os diferentes tipos de violência, incluindo a violência contra animais, e conhecer os procedimentos juridicamente adequados para cada caso, travando o mais cedo possível o ciclo de violência.

Porém, para que tudo isto aconteça, é necessária a tão falada mudança de mentalidades: a violência contra animais deve ser reconhecida como parte integrante da violência contra pessoas, em particular no contexto familiar. E só reconhecendo o vínculo afetivo existente entre as vítimas humanas e não humanas, assim como a relação entre a violência contra pessoas e contra animais, poderemos ter um ponto de partida para uma efetiva prevenção destes crimes.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia. Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. 

Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. 

 Exemplos de Maus-Tratos

– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98. É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

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Fonte: publico.pt

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