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Projeto de lei quer que animais deixem de ser ‘coisas’ e passem a ter mais direitos.

Uns dos projetos de lei mais importantes para um grande passo em defesa animal será votado hoje (07/08/2019). O projeto de lei que passará a considerar os animais como sujeitos de direitos despersonificados retirando-os da classificação jurídica de coisas.

A votação ocorrerá no Senado Federal.

PLC 27/2018 
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 27 de 2018.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Explicação da Ementa
Determina que os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.

A sociedade exige essa alteração! Isso vai além de política, mas uma questão de justiça para com os animais e os amantes deles! Os animais são partes da nossa família, seres maravilhosos e dignos de direitos!

O projeto, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP), tramita atualmente no Senado e propõe que os animais não humanos deixem de ser tratados como meras coisas e passem a ser sujeitos de direitos despersonificados, tendo em vista sua natureza biológica e emocional, como seres sencientes, passíveis de sentimentos e sofrimento.

“Atualmente o nosso Código civil considera os animais como meras coisas, como um lápis, uma bicicleta ou um guarda-chuva. O que é inaceitável. Sendo que como sociedade já evoluímos tanto no cuidado animal. Hoje muitas pessoas consideram os pets como verdadeiros membros da família, muitos casais até planejam iniciar suas famílias com um pet”, lembrou o vereador.

Entre os principais objetivos do Projeto está a garantia de direitos e maior proteção dos “animais não humanos” – nomenclatura já utilizada hoje para caracterizar os animais na maioria dos países desenvolvidos. O projeto prevê, por exemplo, tutela jurisdicional em caso de violação desses direitos e veda o seu tratamento como coisa. e de

Para o vereador a mudança a aprovação da Lei poderá respaldar as ações na esfera municipal e ajudará a combater os maus-tratos e o abandono dos animais, duas questões fundamentais tanto para a saúde animal quanto para saúde pública, devido às zoonoses que se espalham mais facilmente entre os animais abandonados.

“Como Veterinário com 37 anos de profissão, tendo lutado toda a minha vida para cuidar, proteger e curar os animais, e hoje como vereador que defende a causa animal, digo que essa mudança está alinhada com toda minha jornada!”, enfatiza.

A medida vêm ao encontro também do anúncio feito no dia 30 de julho pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a criação da Secretaria dos Animais. Para o Veterinário Francisco, a criação da Secretaria é um avanço para a luta dos protetores dos animais e mostra a importância da causa.

Ele lembra que proteger e respeitar os animais não é uma opção e sim um dever. “Por isso seguimos lutando pelos animais e pets familiares que tanto amamos e que tanto amor nos dão de volta sem jamais pedir nada em troca!”

Fonte: enfoquems.com.br
Imagem: blogs.ne10.uol.com.br

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